Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, sendo integralmente regulado pela lei portuguesa.
A Nexos Creative assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços que presta.
Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade da Nexos Creative, de modo que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela Nexos Creative, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.
O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da Nexos Creative, consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela Nexos Creative serão processados nos termos legal e regularmente previstos.
O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios eletrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.
O tratamento dos dados pessoais pode consistir – em parte em consequência de como o cliente decidir usar os Serviços – em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de áudio, linhas telefónicas e quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.
Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência, garantindo o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.
Objetivos de processamento
O objetivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços pela Nexos Creative nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para esse efeito, o cliente deverá registar-se como utilizador e criar o seu perfil, aquando da prestação dos serviços pela Nexos Creative. Recolha, armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações eletrónicas.
O processamento dos dados pela Nexos Creative respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impendem.
Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.
O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela Nexos Creative.
Procedimentos de processamento
Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.
Comunicação e divulgação dos dados pessoais comuns
Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados pela Nexos Creative:
- A pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística à Nexos Creative;
- Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitidos nos termos estatutária e/ou legalmente previstos;
- Entidades ligadas à atividade comercial prosseguida pela Nexos Creative e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta última (ex: Autoridades Nacionais de registo de nomes de domínio, as Autoridades que gerem a base de dados Whois, e entidades a quem a Nexos Creative delega a manutenção técnica dos serviços por si prestados, incluindo a manutenção dos dispositivos de rede e as redes de comunicações eletrónicas).
- Parceiros comerciais da Nexos Creative, mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.
Consentimento opcional ou obrigatório
Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser ativados, sendo esta uma decisão da Nexos Creative.
O consentimento do cliente é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas; ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador ou por fax.
O consentimento do cliente é também opcional para a recepção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber mensagens com aquele conteúdo.
Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação do serviço pela Nexos Creative.
Se o cliente prestar o seu consentimento, nos termos acima descritos, poderá ser admitido a participar em concursos promocionais organizados/promovidos pela Nexos Creative.
Processamento de dados sensíveis
Quando o cliente utiliza os serviços da Nexos Creative, certos dados pessoais classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica, convicções religiosas, filosóficas ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.
A Nexos Creative sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, exceto se for estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.
Em qualquer caso e fora as situações excecionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do cliente por escrito ou por outra forma equivalente.
Com base no que ficou dito acima, a Nexos Creative relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis, terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento.
Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento, a Nexos Creative não poderá ser responsabilizada, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado pela Nexos Creative.
Contudo, a Nexos Creative reitera a importância supra mencionada da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.
Os dados sensíveis, particularmente aqueles que revelem a orientação sexual do cliente, não serão comunicados (exceto nos casos de imposição legal) ou divulgados pela Nexos Creative.
Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestados pela Nexos Creative para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada pela Nexos Creative na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço Web que lhe é disponibilizado pela Nexos Creative ou no âmbito do uso normal dos serviços por esta última prestado.
Eventual tratamento dos dados pessoais de terceiros prestados pela pessoa em causa
Quando o cliente utiliza determinados serviços (ex: atividades promocionais levadas a cabo pela Nexos Creative) que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo cliente ao operador podem ser processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à proteção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados pela Nexos Creative, garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.
Controlador de Dados e Processador de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados é a: Nexos Creative, Lda, com sede na Largo Carlos Gil 62, Alapraia – Estoril, 2765-616. Poderá contactar os processadores de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contacto com os escritórios do responsável pelo tratamento de dados – Nexos Creative a fim de exercer os direitos previstos na lei. Para mais informações, info@nexoscreative.com
Armazenamento de dados e medidas de segurança
